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Licitações da Petrobras e a Lei 13.303

Por que as compras da Petrobras seguem a Lei das Estatais e um regulamento próprio, e o que isso significa para o fornecedor.

Gestão das participações nas licitações do Petronect: em aberto, proposta enviada e resultado
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A Lei das Estatais

A Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, rege as licitações e contratos das empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras. Por isso as compras da Petrobras não seguem a Lei 14.133, que vale para a administração direta.

Com base na Lei 13.303, a Petrobras tem um regulamento próprio de licitações e contratos, que define modalidades, etapas e regras de habilitação.

O que muda para quem vende

Na prática, o fornecedor lida com o Petronect, os editais e as condições gerais da Petrobras. Ler com atenção a seção de habilitação, os critérios de julgamento e a minuta de contrato de cada oportunidade é o que mais evita surpresa.

Perguntas frequentes

A Petrobras faz pregão?

A Petrobras segue a Lei 13.303 e o regulamento próprio, que têm modalidades e procedimentos específicos. O edital de cada oportunidade diz qual procedimento se aplica.

Onde leio o regulamento de licitações da Petrobras?

No site da Petrobras, na área de fornecedores. Confira sempre a versão vigente.

Atualizado em 18/11/2026, pela equipe do ControlBid. Este guia é uma orientação geral. Vale sempre o que está no edital de cada oportunidade e no portal oficial do Petronect.

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